III Encontro Redemoinho - 2006

O Redemoinho e seus objetivos

III Encontro transforma o Redemoinho em Movimento Político

O Redemoinho é uma associação brasileira de grupos que mantêm ou disputam espaços de criação, compartilhamento e pesquisa teatral. Criada em 2004, funcionou até seu terceiro encontro como rede e neste ano de 2006 deliberou transformar-se em movimento político cujos representantes, eleitos, têm a tarefa de atuar na cena pública e política.

Desde a sua fundação este movimento se propõe a travar as seguintes lutas:

1. Pela criação de condições sociais, políticas e econômicas para construção de um país que alimente a utopia de uma sociedade na qual a arte e a cultura sejam compreendidas como afirmação da vida e direito universal.
2. Pelo direito de produzir teatro entendido não como veículo de marketing institucional nem como um instrumento de pseudo-inclusão social, mas como elaboração, na esfera do simbólico, do nosso depoimento crítico sobre a experiência de viver numa sociedade em que a cultura é mercadoria a serviço da dominação e por isso tem a função de alimentar os valores da concorrência, da acumulação ou concentração de renda, do preconceito e da exclusão.
3. Pelo reconhecimento, por parte do Estado do direito à cultura entendida como exercício crítico da cidadania e, consequentemente, do nosso direito de criar um teatro que corresponda a esta definição.

Há muitos anos o Estado Brasileiro vem se omitindo de suas obrigações constitucionais para com a Cultura. O atual modelo neoliberal tem nas leis de incentivo seu principal instrumento de transferência de recursos públicos para a área cultural.

O Redemoinho não reconhece a Lei Rouanet como uma política pública para a cultura, uma vez que ela é privatizante, antidemocrática, excludente.

Por atender a interesses privados, norteados pelos Departamentos de Marketing das empresas, a Lei se mostra concentradora de renda e submete a esfera da produção simbólica aos interesses mercantis.

Ao considerarmos que a Política cultural do país está privatizada, a Redemoinho propõe que o Estado retome suas responsabilidades na formulação e execução de políticas realmente públicas para a Cultura.

NOSSAS REIVINDICAÇÕES

Nossas experiências de pesquisa, criação e compartilhamento de processos teatrais necessitam de espaços autônomos nos quais os grupos possam melhor desempenhar a sua função social de prover o imaginário de bens simbólicos que favoreçam a construção da cidadania e a criação de uma democracia de fato no Brasil.

Para fazer frente a esta necessidade reivindicamos um PROGRAMA PÚBLICO DE CESSÃO, GESTÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ESPAÇOS PARA O TEATRO DE GRUPO.

Este programa visa:

·      A construção de novos espaços teatrais em terrenos públicos ou em terrenos privados em parceria com o poder público;

·      A ocupação e revitalização de espaços públicos ociosos;

·      A revisão do conceito de gestão de espaços públicos existente;

·      A criação de políticas públicas para os teatros e ou sedes de grupos já existentes que cumprem a função cultural que nós especificamos;

·      A criação de linhas de crédito e isenção de impostos para a aquisição, construção, reforma, manutenção e equipagem de espaços teatrais.

Nossas experiências necessitam ainda da criação de um PROGRAMA ESPECIAL DE CIRCULAÇÃO que, ao invés de dar prioridade aos aspectos quantitativos da circulação de produtos, vise ao intercâmbio e compartilhamento de processos artísticos, de formação e pesquisa. Esta concepção diferenciada de circulação reafirma a necessidade dos espaços autônomos.

O Redemoinho propõe também que a gestão do FUNDO NACIONAL DE CULTURA seja transparente, democrática e pautada por critérios que contemplem a diversidade cultural, sobretudo as práticas que se caracterizem por processos continuados.

Como ação imediata, propõe ainda a aprovação do PROJETO DE LEI FEDERAL PRÊMIO DE FOMENTO AO TEATRO BRASILEIRO como início da retomada do papel do Estado na formulação e execução de políticas públicas para a Cultura.

O Redemoinho afirma, em consonância com grande parte dos movimentos sociais, a necessidade urgente de que a valorização da Cultura se expresse no aumento da dotação ao Minc para no mínimo 1 por cento do orçamento geral da União.

Campinas, 06 dezembro de 2006.